Projetos de lei de salvamento aquático em
tramitação nas casas legislativas do Brasil, Bahia e Salvador.
Senado Federal
PLC 42/2013 Regulamenta a profissão de
Salva-Vidas. (Origem: PL 2766/2008 de autoria de Nelson Pelegrino aprovado na
câmara federal tramita no senado. Importante projeto fruto da luta de anos
tentando garantir alguns direitos no processo de regulamentação).
PLC 66/2011 Dispõe sobre o exercício da atividade
profissional de Guarda-Vidas. (Projeto
que os militares tem feito lobby para aprovação por não garantir direitos aos
trabalhadores.)
profissional de Guarda-Vidas. (Projeto
que os militares tem feito lobby para aprovação por não garantir direitos aos
trabalhadores.)
Assembleia Legislativa da Bahia
IND/20.743/2014 Autor: Dep. SIDELVAN NÓBREGA
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Salvador que crie e discipline a
aposentadoria especial para os agentes de salvamento aquático de Salvador
servidores do SALVAMAR com 25 (vinte e cinco) anos de atividade. (Projeto de
indicação ao prefeito que embora não gere obrigação de fazer, merece atenção
especial por conta da causa que é importantíssima não só aos veteranos que
merecem se aposentar mas a todo e qualquer profissional da área que deseja
futuramente uma aposentadoria digna) Temos informação da participação efetiva
do Sv Abreu nestes esforços.
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Salvador que crie e discipline a
aposentadoria especial para os agentes de salvamento aquático de Salvador
servidores do SALVAMAR com 25 (vinte e cinco) anos de atividade. (Projeto de
indicação ao prefeito que embora não gere obrigação de fazer, merece atenção
especial por conta da causa que é importantíssima não só aos veteranos que
merecem se aposentar mas a todo e qualquer profissional da área que deseja
futuramente uma aposentadoria digna) Temos informação da participação efetiva
do Sv Abreu nestes esforços.
Câmara Municipal de Salvador
PLE-219/2014 Considera de utilidade pública
a Associação Baiana de Salvamento Aquático. (Projeto de lei aprovado que
habilita a ABASA a criar convênios com o município que possibilitem o
financiamento de projetos por parte dos poderes municipais.) Um grande feito
para nossa associação! (Autor: Ver Arnando Lessa)
PLE-81/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade
de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais no Município de Salvador, dá
outras providências. (Está na Ordem do dia Significa que está pronto para ser
votado na próxima sessão e está assim a um bom tempo necessita pressão) A ABASA
tentou colaborar com o texto mas poucas sugestões foram aceitas (autor: Ver.
Leo Prates)
de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais no Município de Salvador, dá
outras providências. (Está na Ordem do dia Significa que está pronto para ser
votado na próxima sessão e está assim a um bom tempo necessita pressão) A ABASA
tentou colaborar com o texto mas poucas sugestões foram aceitas (autor: Ver.
Leo Prates)
PIN-165/2014 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
que crie ações e políticas de reestruturação e concessão de equipamentos para a
SALVAMAR, como botes equipados com motor. (Projeto
de indicação que não gera obrigação de fazer por parte da prefeitura mas foi
aprovado agora em dezembro e encaminhado a prefeitura) Esta ação é conjunta a denúncia
realizada no ministério público por parte do ver. Everaldo Augusto em contato
com a ABASA. (Autor: Ver. Everaldo Augusto)
que crie ações e políticas de reestruturação e concessão de equipamentos para a
SALVAMAR, como botes equipados com motor. (Projeto
de indicação que não gera obrigação de fazer por parte da prefeitura mas foi
aprovado agora em dezembro e encaminhado a prefeitura) Esta ação é conjunta a denúncia
realizada no ministério público por parte do ver. Everaldo Augusto em contato
com a ABASA. (Autor: Ver. Everaldo Augusto)
PIN-255/2014 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,
que regulamente a profissão de salva-vidas, a luz do artigo 255 da Lei Orgânica
do Município e da Súmula Vinculante33. (Projeto que indica ao prefeito que faça
um projeto de regulamentação para os salva-vidas teve parecer favorável na CCJ
e está pronto para ser votado porém não está na ordem do dia) Semelhante a
projeto aprovado por Leo Krete do Brasil e encaminhado ao prefeito anterior.
Assim como na proposta anterior não cria a obrigação de ser realizado necessita
de pressão para ir a plenário (Autor: Ver. Toinho Carolino)
PIN-132/2013 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a
importância de salva-vidas nas praias do Subúrbio. (Projeto está em redação
final e depende de pressão para ir a plenário mas como todo projeto de
indicação não gera obrigação de ser seguida a indicação pelo prefeito) (Autor:
ver. J. Carlos Filho)
