O Projeto de lei iniciado na câmara em 2008 pelo deputado Nelson Pelegrino sob o número 2766 chegou ao senado no final de junho e não tem ficado parado. O projeto recebeu o número 42 do ano de 2013 e já teve suas tramitações por lá.
O projeto foi enviado a CAS – Comissão de Assuntos Sociais aguardou por emendas e agora aguarda a designação de um relator.
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Link para o projeto http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=131381&tp=1
Confiram a Tramitação:
PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 42 de 2013
27/06/2013
PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
À SSCLSF.
27/06/2013
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
28/06/2013
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá
receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído
em avulsos.
Publicação em 29/06/2013 no DSF Página(s): 41043 – 41047 (Ver Diário)
Publicação em 29/06/2013 no DSF Página(s): 41049 (Ver Diário)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá
receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído
em avulsos.
Publicação em 29/06/2013 no DSF Página(s): 41043 – 41047 (Ver Diário)
Publicação em 29/06/2013 no DSF Página(s): 41049 (Ver Diário)
Textos:
Avulso da matéria 
01/07/2013
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e
posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
01/07/2013
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/07/2013.
Último dia: 05/07/2013.
Primeiro dia: 01/07/2013.
Último dia: 05/07/2013.
08/07/2013
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
Vamos nos manter vigilantes!!
Abaixo assinado para reconhecimento da profissão. Assine e divulgue.
Bom dia compartilhei, seu post no meu blog.
Abraço!
Sd. Alves CBMPE/GBMar