Os servidores municipais da Prefeitura de Salvador decidiram paralisar suas atividades por 72 horas a partir desta terça-feira (20) para protestar contra a postura considerada desrespeitosa do Poder Executivo em não enviar para a Câmara de Vereadores de Salvador, o projeto que cria o Plano de Cargos e Vencimentos da categoria. Além disso, os trabalhadores questionam também o veto do prefeito João Henrique (PP) em uma emenda à Lei Orçamentária Anual que antecipava os efeitos da mudança de regime de trabalho dos agentes de combate às endemias e comunitários de saúde.
A decisão foi tomada na assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador – Sindseps, na tarde desta segunda-feira (19), na Praça Thomé de Souza, e que contou com a participação dos diversos segmentos profissionais que compõem o serviço público municipal.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias continuam sofrendo ao receber menos de um salário
mínimo como remuneração mensal após um intenso mês de trabalho suado, perigoso, e de grande envolvimento social. Queremos a valorização dessa categoria que salva vidas diariamente nessa cidade. São míseros R$ 545 (quinhentos e quarenta e cinco reais) que ao final do mês representam sofrimento para os trabalhadores e suas famílias.
A luta do Sindseps é pela derrubada do veto à emenda na Lei Orçamentária Anual que garante no texto legal que os companheiros tenham antecipados os efeitos da nossa mudança de regime de trabalho. Nosso sindicato não aceitará a forma tosca, grosseira e desrespeitosa que alguns que há tempos estão “sugando” a luta dos trabalhadores em benefício próprio.
O Sindseps apóia a luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador. Tenham a certeza de nossa real intenção em representar legitimamente a luta dos trabalhadores. Juntos vamos construir a “estrada” dos avanços salariais da categoria. Não caberão ataques e ofensas, pois nossa “briga” é por melhorias e dignidade para a categoria que mais tem sofrido por conta da falta de respeito da administração e dos descaminhos de representatividade.
“Queremos o piso salarial de R$ 720,78 (setecentos e vinte reais, setenta e oito centavos) para a categoria. Sofremos para trabalhar, e sofremos mais ainda, quando recebemos nossos salários. Não é justo que após trinta dias de trabalho, sejamos tratados como servidores de segunda categoria e remunerados com valor menor que um salário mínimo. Estamos reagindo a essa aberração protagonizada pela Prefeitura de Salvador. A luta continua sendo nossa, e qualquer apoio à nossa causa será bem vindo. Queremos o compromisso dos vereadores, a veiculação da imprensa, e principalmente, a força do trabalhador que seguirá conosco na direção das conquistas”, disse o representante dos ACS’s e ACE’S Enádio “Careca”.
“Permaneceremos mobilizado para poder garantir um serviço público de
qualidade para o cidadão soteropolitano. A Prefeitura de Salvador tem sido desrespeitosa com o servidor e com a cidade. Derrubar o veto à emenda que garante avanços salariais aos agentes de combate às endemias e comunitários de saúde é nosso ponto de partida em uma luta que culmina com a aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos. Ninguém nessa administração ousará duvidar da luta do servidor público”, afirmou Jeiel Soares, coordenador geral do Sindseps.
A categoria realizará atos de protesto na cidade para chamar atenção da sociedade e tentar sensibilizar o Poder Público na garantia das reivindicações que eram frutos de negociações abortadas unilateralmente pelo Executivo municipal.
Na manhã desta terça-feira, além do fechamento dos órgãos da administração municipal, os trabalhadores se reunirão em manifestação pública na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do Shopping Iguatemi.
A partir desta segunda-feira (19), os servidores municipais paralisam suas atividades por 72 horas. O protesto da categoria, de acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Jeiel Soares, envolve os trabalhadores de todas as secretarias e tem duas pautas: o Plano de Cargos e Salários dos funcionários, além da derrubada do veto à emenda 128 da Lei Orçamentária Anual (LOA), sugerida pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que garante benefícios à classe.
A categoria prometeu fazer várias manifestações nos três dias de paralisação. A primeira delas será realizada nesta terça-feira (20), no Iguatemi, às 7h. “Uma caminhada pacífica com cerca de 1.000 servidores pretende chamar a atenção e sensibilizar a Prefeitura Municipal de Salvador sobre a importância desses benefícios para a classe”, declarou Jeiel Soares.
“Manteremos o servidor municipal mobilizado, e isso é a mais forte demonstração de que nossa caminhada não cessa em prol das conquistas. Enquanto a administração municipal não tratar o servidor com respeito, nossa força e fé será na luta, pois o espírito aguerrido não nos faltará”, completou Jeiel Soares.
Promessas
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Tecnologia (Seplag), informou que na próxima quinta-feira, 22, apresentará o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) aos representantes dos servidores municipais.
De acordo com o comunicado, “serão demonstrados os valores finais, após as análises da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com base na Lei da Responsabilidade Fiscal. A Seplag informa que os estudos da CGM e da Sefaz estão voltados para conciliar as solicitações dos servidores, assegurando sua evolução econômica e profissional, às determinações constitucionais”.
O órgão garante também que os boatos referentes à redução salarial são totalmente improcedentes, pois o PCV obedece às leis trabalhistas e ao Princípio da Irredutibilidade que determinam ao empregador a impossibilidade de redução dos salários dos seus colaboradores.
Mesmo após receber a notícia, através da reportagem do Bocão News, de que a prefeitura se comprometeu em apresentar o PCV na próxima quinta-feira (22), o coordenador do Sindseps declarou que a manifestação está mantida. “O que pode acontecer é que, se realmente recebermos uma sinalização, suspendermos a paralisação. Mas isso só poderá acontecer depois da caminhada de amanhã no Iguatemi”, afirmou Jeiel Soares.
_______________________________________
Servidores municipais paralisam atividades por 72 horas
